Avaliação da transição do modelo de apoio aos comitês de bacias hidrográficas catarinenses
Resumo
Em Santa Catarina, desde 2017, o órgão gestor estadual firmou Termos de Colaboração com entidades executivas para o apoio aos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas (CBHs) do Estado. Como etapa subsequente ao término das parcerias, ocorrido entre o final de 2021 e o início de 2022, avalia-se os avanços e as dificuldades atinentes ao formato. Nos quatro anos de contrato, foram constatados aspectos positivos especialmente em termos de consolidação legal e técnica dos comitês. Mas também foram constatados gargalos de ordem operacional, administrativa e burocrática que apontaram para complexidades nos objetos da parceria e para restrições à sua execução, especialmente em relação às prestações de contas. O presente artigo tem como objetivo apresentar a proposta de alteração no modelo de apoio técnico e administrativo aos CBHs catarinenses, em substituição ao modelo encerrado. Caracterizado como estudo de caso, apresentam-se aqui dados levantados a partir da observação direta de encontros, reuniões e deliberações junto aos CBHs e da imersão em atividades de apoio. A estratégia de apresentação dos dados é descritiva e a avaliação qualitativa, com destaque para quatro eixos de análise: o agrupamento e a área de atuação dos CBHs; prestações de contas; apoio técnico; processos de comunicação, articulação e mobilização social. O novo modelo pretende simplificar e otimizar o apoio aos comitês, bem como aprimorar as ações de cunho técnico e de mobilização social, a partir dos estudos de base e do incentivo à integração desde uma nova configuração de agrupamentos.
Downloads
Referências
ABERS, R. N.; KECK, M. E. Practical authority: agency and institutional change in brazilian water politics. New York: Oxford University Press, 2013.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (Brasil). Variável 1.7 - Comunicação social e difusão de informações. Brasília, 2021. Disponível em: https://progestao.ana.gov.br/progestao-1/o-programa/progestao-ciclo-2/metas/metas-estaduais-ciclo-2/variaveis-legais-institucionais-e-de-articulacao-social-1. Acesso em: 2 ago. 2021.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (Brasil). PROCOMITÊS: quadro de indicadores e metas: formulário individual do comitê. Disponível em: https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/procomites/estados/sc/metas-sc. Acesso em: 20 jan. 2022.
BEILFUSS, B. H.; KREUTZ, C.; CONSOLIN FILHO, N. Avaliação do potencial da cobrança na bacia do Rio Chapecó em Santa Catarina. Revista Mineira de Recursos Hídricos, Belo Horizonte, v.3, 2022. Disponível em: http://rmrh.igam.mg.gov.br/ojs3/index.php/NM/article/view/59/78. Acesso em: 10 maio 2022.
BRASIL. Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm. Acesso em: 17 jul. 2022.
BRASIL. Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004. Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.881.htm. Acesso em: 17 jul. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014. Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis n º 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm. Acesso em: 17 jul. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016. Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015. Brasília, DF: Presidência da República, 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13243.htm. Acesso em: 17 jul. 2022.
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS (Santa Catarina). Resolução nº 20, de 23 de abril de 2018. Estabelece diretrizes gerais para a instituição e funcionamento das Entidades Executivas que apoiarão o funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica, integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Disponível em: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/mvs/conselho/resolucao/Resolucao_CERH_n_020_entidades_executivas.pdf. Acesso em: 18 jul. 2022.
CONSTANTE, V. T.; ZANATTA, T.; SEIBT, C. R. Avaliação dos modelos institucionais de apoio aos Comitês de Bacia: um olhar sobre as Agências de Água, Entidades Delegatárias e Entidades Executivas. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE RECURSOS HÍDRICOS, n. 23, Foz do Iguaçu, PR. Anais [...]. Foz do Iguaçu, PR: ABRHidro: 2019. Disponível em: https://anais.abrhidro.org.br/events/107. Acesso em: 27 maio 2022.
ROTHBERG, D. Acesso à informação, política digital e sustentabilidade ambiental no Brasil. Revista Famecos, Porto Alegre, v.25, n.3, p. 1-19, set./out./nov./dez. 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.15448/1980-3729.2018.3.28376. Disponível: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/revistafamecos/article/view/28376. Acesso em: 20 já. 2022.
SANTA CATARINA (Estado). Decreto nº 1.196, de 21 de junho de 2017. Regulamenta a Lei federal nº 13.019, de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Estadual e as organizações da sociedade civil, e estabelece outras providências. Florianópolis, SC: Casa Civil, 2017. Disponível em: http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2017/001196-005-0-2017-004.htm. Acesso em: 17 jul. 2022.
SANTA CATARINA (Estado). Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. PERHS – Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina. Florianópolis: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, 2018. Disponível em: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/DHRI/Plano%20Estadual/Documento%20Sintese/documento_sintese_do_plano_2018-03-15.pdf. Acesso em: 9 jul. 2021.
SEIBT, C. R.; ZANATTA, T.; CONSTANTE, V. T. A sustentabilidade dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina: construindo um modelo de Secretarias Executivas. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE RECURSOS HÍDRICOS, 22., 2017. Florianópolis, SC. Anais [...]. Florianópolis, SC: ABRHidro, 2017. Disponível em: https://anais.abrhidro.org.br/jobs.php?Event=60. Acesso em: 21 fev. 2022.
TRINDADE, L. de L. Gestão integrada de recursos hídricos: papel, potencialidades e limitações dos comitês de bacias hidrográficas. 2016. 269 f. Tese (Doutorado em Ciências Humanas) – Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Florianópolis. 2016. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/173815. Acesso em: 13 nov. 2021.
YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. Tradução de Daniel Grassi. 2.ed. Porto Alegre: Bookman, 2001.
Copyright (c) 2022 Revista Mineira de Recursos Hídricos

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.